MPE pede prisão preventiva de policial acusado de agredir menores em Brasiléia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com representação na Vara Criminal da Comarca de Brasileia pela decretação da prisão preventiva do policial militar D. M. B. C. O. representado é acusado de agredir dois menores, sendo incontinenti decretada pelo Juiz de Direito Titular.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Fátima, foi apurado que, no dia 2 de outubro desse ano, por volta de 8h30 da noite, o policial militar agrediu fisicamente o menor O. G. S.

No dia em que procedeu com a denúncia ao MPAC, o menor foi agredido novamente pelo representado, que proferiu ameaças contra ele e outro menor que o acompanhava.

Os menores revelaram também ao Ministério Público o constrangimento e as agressões (golpes na cabeça) a que foram submetidos na Delegacia de Polícia Civil do município.

Segundo os menores, durante as agressões, o policial militar demonstrava estar sendo movido por vingança, já que a mãe de uma das vítimas foi arrolada como testemunha em outro procedimento instaurado contra o agressor por abuso de autoridade.

Ainda segundo relatos, o representado proferiu palavras de insulto contra a mãe de uma das vítimas quando a viu na delegacia e, em seguida, retornou à sala onde os menores estavam para prosseguir com as agressões.

Com base no apurado, o MPAC considera o representado uma pessoa com conduta violenta e desproporcional, que demonstrou menosprezo pelas pessoas que deveria proteger, em razão de seu mister funcional.

“Pelo que se vê, o representado pretende fazer ‘justiça com as próprias mãos’, inserindo nas vítimas o temor das consequências advindas do fato de ter testemunhado contra ele”, declara a promotora Maria Fátima.

Entendeu o Ministério Público que, se o policial militar permanecer em liberdade, poderá atentar contra a integridade física e psíquica das vítimas e de testemunhas, como já aconteceu outras vezes, prejudicando a ação inquisitiva ministerial para ultimar a persecução do crime.

Por derradeiro, informa a promotora de Justiça que apura os fatos no âmbito do Ministério Público, que o Comando Superior da Polícia Militar do Estado do Acre, na pessoa do Coronel Mario Cesar, foi imediatamente informado dos fatos ocorridos, bem como encaminhado todos os documentos até então existentes, ocasião em que aquele consignou que este não é o comportamento e nem a formação da Corporação, e que será instaurado uma investigação administrativa contra o SGT/PM D. M. B. C. O.

Ascom MP via ContilNet

TRE-AC orienta eleitores para o dia da votação

• No próximo dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais ou distritais). Neste dia o eleitor deve levar um documento de identidade oficial com foto e o título de eleitor, ainda que vote em cidade que já passou pelo recadastramento biométrico.
• São válidos como documentos que comprovem a identidade do eleitor qualquer documento oficial com foto, como o RG, passaporte; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação e certificado de reservista.

O período de votação, tanto para o primeiro turno quanto para o segundo, é das 8 horas às 17 horas, considerando sempre o horário local. Caso haja filas após às 17 horas, os eleitores que estiverem aguardando na seção eleitoral receberão senhas para votar.

A fim de agilizar o processo e evitar filas, já que neste ano são cinco cargos a serem escolhidos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) recomenda que os eleitores levem consigo uma “cola” com os números dos postulantes anotados. Primeiro a urna exibirá ao eleitor o painel relativo ao cargo de deputado estadual, na sequência, deputado federal, depois, senador, governador e, por fim, presidente da República.

O que é proibido e permitido no dia da votação

Telefones celulares (mesmo desligados ou deixados no sistema vibratório) e outros aparelhos eletrônicos como máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto não podem ser levados à cabine de votação. Eles devem ser deixados com o mesário e retirados na saída. Também não é permitida a entrada de eleitor com crianças na cabina de votação.

No dia da eleição é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. É vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. Qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos também está proibida.

Todas as informações relativas as regras e normas das Eleições estão disponíveis na resolução nº 23.390 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Soldados da Borracha vão receber indenização de 25 mil só em 2015, diz governo

Cerca de 13 mil pessoas, em sua maioria na região Nordeste, vão receber no próximo ano a indenização única no valor de R$ 25 mil, determinada pela Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio deste ano. O benefício é destinado aos brasileiros que ficaram conhecidos como Soldados da Borracha e aos seus descendentes.

Os recursos foram contemplados no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA-2015), entregue ao Congresso Nacional na quinta-feira passada (29) pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento. O custo dessa despesa está estimado em R$ R$ 325 milhões, incluída na ação “Benefícios e Pensões Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais”.

A EC 78 foi aprovada este ano pelo Congresso Nacional para reparar uma situação criada ainda na década de 40. Durante a 2ª Guerra Mundial, cerca de 55 mil trabalhadores foram recrutados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, com promessas de melhoria de vida.

A missão era extrair borracha, enviada aos Estados Unidos como parte de um acordo com o Brasil, e usada nos equipamentos bélicos das Forças Aliadas. Cerca de metade dos seringueiros convocados acabou morrendo na época, devido às condições de trabalho.

Segundo dados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, atualmente continuam vivos 5.879 desses trabalhadores. Outros 6.393 são pensionistas, ou seja, têm direito ao benefício gerado com a morte do titular.

Prefeitura inicia Semana da Pátria em Epitaciolândia com Hasteamento da Bandeira

A Prefeitura de Epitaciolândia iniciou as programações em comemoração aos 192 anos de independência do Brasil. No dia 7 de setembro de 1822 era dado o Grito de Independência do Brasil por Dom Pedro Primeiro, e a Prefeitura para comemorar juntamente com a população está desenvolvendo uma programação em comemoração a semana da pátria, a abertura aconteceu no pátio da Escola Belo Porvir, em sequência na Escola Bela Flor e na terça-feira na Escola Prof. Luiz Gonzaga da Rocha.

O prefeito de Epitaciolândia André Hassem, acompanhado da Secretaria de Educação Eunice Maia e Diretora da Escola Belo Porvir,  fizeram o hasteamento das bandeiras durante a execução dos hinos juntamente com os alunos da escola, funcionários e servidores.

Programação

		01 de setembro 08h 00min - Hasteamento da Bandeira na Escola Estadual de Ensino Médio Belo Porvir. 02 de setembro 08h 00min - Hasteamento da Bandeira na Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Gonzaga da Rocha, Nari Bela Flor. 05 de setembro 18h 30min - Concentração das escolas e instituições; 19h 00min - Palavra alusiva à data do Excelentíssimo Prefeito, André Luiz Pereira Hassem; 19h 15min - Inicio do Desfile Cívico; 22h 00min - Coquetel oferecido aos presentes, no Clube Guarita’s. 07 de Setembro  08h 00min - Corrida de Cavalos no Parque de Exposição / Bairro Aeroporto

I Plenária de Cultura é Realizada em Epitaciolândia

Evento contou com a participação dos Fazedores de Cultura do Município que reuniu diversos seguimentos da Sociedade Civil e Poder Público.

A Prefeitura de Epitaciolândia, através da coordenadoria de Cultura realizou a I Plenária de Cultura na Câmara Municipal de vereadores, e contou com a participação da Secretária Municipal de Educação Eunice Maia, Presidente da Câmara Raimundo Nonato Freire, Presidente do Conselho Municipal de Educação Antonio Soares, Coordenadora Municipal de Cultura Enage Peres, representantes de entidades sem fins lucrativos, estudantes e fazedores de cultura.

O objetivo da Plenária foi Definir propostas e projetos que são prioridades do município referente às políticas de apoio a cultura, e eleger os delegados que representarão a sociedade civil e Poder Público na I Conferência Extraordinária Estadual de Cultura.

O representante da Fundação Elias Mansour Assis Pereira, conduziu os trabalhos da Plenária conceituando o tema geral: "Diálogos e Reflexões Sobre o Papel dos Conselhos e o Controle Social na Política Estadual de Cultura: Avaliação e Reestruturação do ConCultura.

No final do evento foi eleito o delegado representante da sociedade Civil Alessandro Gomes e a delegada nata por ser representante do Poder Público Municipal Enage Peres que representarão o município na I Conferência Extraordinária Estadual de cultura que                                                                  acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de 

novembro de 2014 em

 Rio Branco AC.

Veja Entrevista Abaixo:

Fotos Assessoria 

Aécio defende que homofobia seja tratada como crime

Terceiro colocado nas pesquisas, Aécio foi escanteado no debate. Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

Da Agência Brasil

O candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, disse nesta terça-feira (2) ser favorável à criminalização de atos de discriminação contra homossexuais.

“A meu ver, a homofobia deve sim ser tratada como crime”, disse em entrevista no diretório de campanha, na zona oeste paulistana. O senador mineiro também defendeu a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

“A união entre pessoas do mesmo sexo já tem uma definição do Supremo Tribunal Federal, não há que se fazer qualquer questionamento em relação a isso”, acrescentou.

O candidato enfatizou que, entre as diretrizes de seu programa de governo, está a manutenção da estabilidade da economia.

“Nós não mudamos nossas posições. Nós, lá atrás, acreditávamos que a estabilidade econômica era essencial para o Brasil entrar em um ritmo de crescimento sustentável ao longo do tempo”.

Outro ponto considerado importante por Aécio é a necessidade de trabalhar em conjunto com o setor privado para viabilizar grandes obras. “Falamos em resgatar as parcerias com o setor privado para os investimentos em infraestrutura que deixaram de acontecer”.

Na opinião do candidato, é necessário articulação com o Parlamento para viabilizar os projetos de governo. “Não adianta alguém achar que impõe sua vontade de forma messiânica ao Congresso Nacional. É preciso ter uma pauta e força política para negociar essa pauta”.

Aécio também descartou a possibilidade de abandonar a campanha. “Eu vou estar no segundo turno. Porque aqui não tem improviso, tem uma equipe política a nível de seleção. O Brasil se tem a sua disposição uma seleção, não vai se contentar com um time da segunda ou terceira divisão”, disse, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outros integrantes do PSDB paulista.

Problema com a operadora Vivo prejudica milhares de acreanos e irrita clientes

Desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira (1) que a operadora Vivo estava sem sinal de funcionamento na capital de Rio Branco. Todos os serviços para ligações e sms estão impossibilitados de serem concluídos, causando revolta na população que precisa do atendimento móvel e de internet da operadora.

Via redes sociais, os acreanos reclamam da falta de serviços da operadora e se queixam que não sabem onde procurar solução para o problema. A professora Socorro Santana afirmou em sua página no Facebook que considera uma falta de respeito dos representantes da Vivo para com os acreanos e lamentou que ninguém tome providências a respeito do fato.

“Não é a primeira vez que a Vivo nos dá este tipo de problema, mas hoje está passando da conta e o pior é que não sabemos a quem recorrer. Falta de respeito total”, declarou.

A atendente Mariana Alves, que trabalha em uma agência de viagens disse que um cliente aguardou praticamente duas horas para confirmar uma informação via telefone antes de emitir uma passagem área e, por não conseguir a informação, acabou perdendo a reserva da passagem que havia sido feita.

“Ficou um tempão esperando para confirmar a informação, mas não conseguiu porque os telefones da vivo não funcionam. Saiu prejudicado”, disse.

O telefone que a empresa disponibiliza para como central de atendimento *8486 também não funcionou e até o momento a empresa não se posicionou sobre o caso.